Dieselgate: Comissão Europeia publica guia anti-fraude para testes anti-poluição

Autor: Javier Costas, 26 de janeiro de 2017. Tradução: Anders Bateva.

Na Europa, as coisas se movem muito devagar contra os fabricantes de veículos que vendiam carros que intoxicam os céus do continente, mas se movem. A Comissão Europeia começou a mover-se no começo de 2016, e estão sendo dados passos para evitar as fraudes que estava ocorrendo desde a reforma da legislação em 2007. Desde maio de 2016, os fabricantes estão sendo obrigados a entregarem mais documentação que justifique a desativação temporária dos sistemas anticontaminação.

O mais recente movimento realizado pela Comissão Europeia foi publicar um documento de 20 páginas, traduzido a múltiplos idiomas, que define os critérios para determinar o que é uma desativação justificada de sistemas anticontaminação, e o que é uma tentativa de fazer as autoridades de bobas. O documento reduz a margem de desculpas sob as quais os países podem se abrigar para proteger os fabricantes nacionais, ou faltar com a responsabilidade. Não esqueçamo-nos que vários países – e não tenho nenhum em especial na mente – são cúmplices de esta monumental enganação.

O documento que acaba de sair não é vinculante, mas serve para jogar luz sobre o tema. A quem interessar ler, aqui está (em espanhol): Orientações sobre a avaliação de estratégias auxiliares de emissões e a presença de dispositivos de desativação a respeito da aplicação do Regulamento (CE) n.º 715/2007. Aviso que, para quem não seja engenheiro nem advogado, causa tédio seguramente.

Gráfico com as temperaturas e cargas nas quais as marcas europeias desligam o sistema anti-poluição.
© Transport and Environment.

Essa é a boa notícia, a ruim é que não tem efeito retroativo, e não servirá para cuidar da situação dos 29 milhões de veículos diesel que estão emitindo óxidos de nitrogênio a torto e a direito, muito acima do que se regulamentou na época. Pelo menos, servirá de algo no futuro, pois cada vez será mais difícil homologar veículos diesel que tenham burlas (sejam legais ou ilegais). Tudo isto a respeito do motor diesel daqui a pouco acabará fazendo-o entrar em sua tumba tecnológica na Europa.

Em um vídeo muito recente, a porta-voz da Comissão Europeia para Mercado Interior, Indústria, Empreendimento e Pequenas Empresas, Lucía Caudet, anunciou uma sanção de €30 mil por cada veículo. A diferença do sistema dos EUA é que a responsabilidade é de cada Estado membro para dar e respaldar as homologações dos fabricantes sediados em suas fronteiras. Por isso é que a margem de atuação da União Europeia é tão limitada. Para os que se percam com essa questão, o site da Comissão Europeia tem um artigo a respeito, em espanhol.

Porém, o dano já está feito, e pouco pode-se fazer para reduzir essa fonte de contaminação que são estes 29 mihlões de veículos. Podemos entender que hajam circunstâncias nas quais os motores tenham que contaminar mais para protegerem-se, por exemplo, evitando que se condense água nos escapamentos e os oxidem. O que mais difícil de entqender é que, dado o clima europeu, hajam sistemas que são eficientes nos poucos dias do ano em que faz calor, nas zonas para além dos Pirineus (ou seja, mais ao norte e ao leste da Espanha).

Se há motores que apenas podem ser minimamente respeitadores da normativa em situações muito pontuais, e no resto do tempo nos estão esfumaçando, nunca deveriam ter sido homologados. Porém, os fabricantes se defendem com o fato de que cumpriam as regras, e mais de um responsável de engenharia me disse isso em particular. Vieram-me dizer que eles cumpriram as regras que haviam, e aí que está: até certo ponto eles têm razão!

Licença Creative Commons Este post de Anders Bateva está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em Pistonudos.

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