Maconha recreativa no Canadá: governo federal apresenta projeto de legalização

O Poder Executivo do Canadá apresentou um projeto de lei para legalizar a distribuição e consumo da maconha para fins recreativos, por pessoas maiores de 18 anos de idade. A intenção é que a maconha esteja totalmente legalizada até julho de 2018. O projeto permitirá também o cultivo doméstico de até 4 pés de maconha, e deixará nas mãos dos governos provinciais as decisões sobre venda e distribuição da planta. A Câmara Baixa do Parlamento deve aprovar sem problemas a proposta, dado que o Partido Liberal de Justin Trudeau (o primeiro-ministro) tem maioria absoluta.

O deputado Bill Blair, ex-chefe da Polícia de Toronto, disse que a intenção não é promover o consumo, e que o objetivo é somente “reduzir os danos sociais e de saúde associados com a produção, distribuição, e consumo da maconha”. O Ministro de Segurança Pública, Ralph Goodale, declarou em uma coletiva de imprensa que não permitirá ocorrer uma situação caótica no país, e que ‘a transição deve ser ordenada’.

Os detalhes revelados nos últimos dias mostram a idade proposta como 18 anos, porém organizações médicas recomendaram que a idade mínima fosse de 21 anos. Independente disto, o projeto permite que os governos provinciais estabeleçam idades superiores, se quiserem. O uso medicinal já foi legalizado no Canadá em 1999.

O Novo Partido Democrático (social-democrata) criticou o fato de que canadenses ainda poderão ser condenados nos próximos meses pelo que em pouco mais de um ano poderá ser perfeitamente legal. Assim, solicitou ao governo que anistie todas as pessoas que no passado foram condenadas por delitos que o projeto de lei descriminalizará, quando aprovado.

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